As normas regulamentadoras têm como objetivo estabelecer alguns pontos relativos à medicina e segurança do trabalho. Como a NR 35 e a NR 18, que já falamos aqui, e a NR 12, que regulariza o trabalho em máquinas e equipamentos.

A NR 12 define princípios fundamentais e procedimentos de proteção para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que utilizam todos os tipos de equipamentos e máquinas.

Essa norma também regulariza a fabricação, importação, comercialização de qualquer tipo dessas ferramentas.

Confira alguns itens dessa norma regulamentadora.

 

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

12.3 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho.

12.5A Cabe aos trabalhadores:

a) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;

b) não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros;

c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função;

d) participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta Norma;

e) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.

12.6 Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.

12.17 Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:

a) oferecer resistência mecânica compatível com a sua utilização;

b) possuir proteção contra a possibilidade de rompimento mecânico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustíveis e calor;

c) localização de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes móveis ou cantos vivos;

d) facilitar e não impedir o trânsito de pessoas e materiais ou a operação das máquinas;

e) não oferecer quaisquer outros tipos de riscos na sua localização; e

f) ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo, ou seja, auto extinguíveis.[

 

Anexo XII sofre alterações

Como já contamos aqui, a NR 12 sofreu modificações neste ano. O Anexo XII, que se refere a Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura, foi alterado.

Agora, as cestas aéreas devem conter ancoragem para cinto de segurança tipo paraquedista, controles para movimentação da caçamba na parte superior e na parte inferior, dispositivo de travamento de segurança.

Além disso, todo equipamento deve ter um dispositivo para evitar acidentes nas máquinas em que podem ocorrer riscos aos trabalhadores devido à inversão de fases da eletricidade.

Você pode conferir todo o texto no site do Ministério do Trabalho.

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